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Conheça a lei da água grátis em São Paulo

Como funciona a lei da água grátis em São Paulo?

Você sabia que pode matar a sede com água da casa, sem ter cobranças na comanda? Este ano, entrou em vigor em São Paulo a lei que obriga bares, restaurantes e hotéis a oferecerem água de graça. Da mesma forma, o brasileiro também pode exigir água potável no seu ambiente de trabalho.  

Definitivamente, pouca gente conhece a lei da água da casa, que varia de acordo com o estado ou cidade. O Rio de Janeiro foi pioneiro (1995) e, logo depois, o Distrito Federal também aprovou o texto, em 1998. 

Apenas em 2008, o Sergipe tornou obrigatório o fornecimento de água gratuita, seguido por São Paulo, em 2021. Por outro lado, o direito à água da casa já é muito conhecido no exterior. Na França, oferecer um copo ou uma jarra d’água é uma tradicional cortesia que acompanha as refeições ou um cafezinho. 

No Congresso Nacional, já está em debate a ampliação deste direito para o território nacional. Assim, vamos entender melhor de que água estamos falando e quais são as vantagens que a lei oferece? 

Afinal, o que é água da casa para a lei? 

Tem água grátis em restaurantes?

Antes de mais nada, é preciso esclarecer que cada estabelecimento pode decidir como fará o fornecimento. O local pode optar por dispor de uma fonte limpa, como um bebedouro, ou oferecer água filtrada quando solicitada pelo cliente. 

Segundo a lei, a água da casa é aquela de composição normal, que vem de fontes naturais ou artificiais. Ela deve passar por dispositivo filtrante no estabelecimento onde é servida, bem como atender os padrões de potabilidade. Dessa forma, se a água se enquadrar nesses parâmetros, a forma de fornecimento é de livre escolha dos estabelecimentos. 

Ainda de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o acesso à informação clara e objetiva é um direito básico. Por isso, os estabelecimentos devem deixar o item visível para os consumidores (no cardápio, por exemplo).  

A  água da casa é restrita à clientela dos bares e restaurantes. Logo, não basta apenas entrar no estabelecimento e solicitar água gratuita. Se o estabelecimento se recusar a oferecer água da casa, sofrerá penalidades.  

Primeiramente, será dada uma advertência e, em seguida, uma intimação para sanar a irregularidade. A partir daí, passam a ser aplicadas multas, que podem chegar até R$8mil.  

O que fazer se o seu pedido for recusado? Neste caso, o consumidor pode Caso o manifestar queixa junto ao Procon de seu estado. Da mesma forma, pode fazer um simples cadastro e abrir uma reclamação pelo portal público do Consumidor.gov.  

Por que é importante oferecer água da casa 

Quais são os motivos por trás desta obrigatoriedade? A verdade é que não seria preciso ter uma lei para que esse direito fosse garantido. Existem muitos bons motivos para que autoridades e empresários busquem o fornecimento da água da casa de forma gratuita. 

Definitivamente, donos de bares e restaurantes preocupados com o propósito do seu negócio deveriam ter essa iniciativa. Em São Paulo, existe um grande movimento de empresários, apoiados por ONGs, para fornecer água gratuita. 

Oferecer água da casa pode poupar o meio ambiente, bem como garantir um direito básico do ser humano. 

Ajuda na preservação do meio ambiente 

O que é água da casa?

Uma garrafa d’água de plástico tem uma vida útil média de 12 minutosPor outro lado, sua produção envolve um processo extenso e com muitos recursos. A cada minuto, são vendidas cerca de 1 milhão de garrafas plásticas no mundo, e 90% delas não são recicladas. 

Logo, apenas com estes dados, é possível entender que oferecer água da casa é uma iniciativa sustentável. Cada garrafa consumida representa um dano ao meio ambiente. Nenhum lucro deve ser mais importante que isso.  

O cliente que desejar ainda poderá consumir água engarrafada. Porém, com a opção de beber água da casa, muitos prejuízos ao meio ambiente podem ser evitados. 

Um direito humano e do consumidor 

Desde já, é importante lembrar que um bar ou um restaurante não têm como negócio principal o fornecimento de água. Assim, entende-se que seja um direito do consumidor escolher não pagar por um produto tão comum e necessário.  

Ainda mais importante que um direito do consumidor, é pensar que a água é um direito humano básico. O Brasil reconhece na Constituição Federal de 1988 diversos direitos humanos: entre eles, o acesso à água. Em 2010, em meio a Assembleia Geral da ONU, nosso país reconheceu o direito humano à água. Por outro lado, na prática, ainda não aplica a garantia deste direito.  

Assim, antes de ser lei, oferecer água da casa é uma iniciativa humana, social e sustentável. 

Água da casa não pode sair direto da torneira para a mesa do cliente 

Como dissemos anteriormente, a lei entende que o fornecimento de água gratuita deve atender a alguns padrões. Ela deve passar por um dispositivo de melhoria da qualidade da água, como um purificador ou bebedouro. 

É importante ressaltar que a água que sai da torneira é considerada própria para consumo humanoPor outro lado, ela pode ser contaminada por más condições de estrutura nas tubulações e reservatórios. Assim, é necessário garantir que a água da casa seja filtrada antes de ser oferecida aos seus clientes. 

Se você é dono de um estabelecimento em São Paulo, pode escolher alugar ou comprar um aparelho. Além de ficar em dia com a lei, vai encontrar outras vantagens ao instalar um purificador no seu bar ou restaurante. 

água utilizada para cozinhar alimentos ou preparar bebidas deve ser segura. Por mais que ela seja cristalina e transparente, pode conter perigos escondidos. Os microrganismos como bactérias, protozoários e vírus são invisíveis a olho nu e podem causar danos à saúde. 

Instalar um purificador pode gerar ainda mais vantagens, como economia e boa reputação do seu estabelecimento. Utilizar água purificada no preparo de alimentos e bebidas garante muito mais sabor, agradando o paladar dos clientes. 

Se você é paulistano e ainda não sabia que pode pedir água da casa, espalhe a novidade por aí! Assim, você leva mais economia para o seu bolso e ainda ajuda o meio ambiente.